Em recente entrevista, o ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da Reforma do Imposto de Renda Celso Sabino falaram sobre a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa isenção aconteceu após diversos segmentos, inclusive nós contadores, questionarmos o aumento de impostos que será prejudicial especialmente para as micro e pequenas empresas. O projeto original e o parecer do relator preveem uma faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês. O Simples, com todas as regras diferenciadas, também será mantido no parecer do senador Roberto Rocha na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que trata de impostos que incidem sobre o consumo. A isenção mantida para empresas do Simples beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. "Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados", afirmou Guedes. No Congresso, tramitam no momento três propostas de reforma tributária, cada um competindo pelo protagonismo: os projetos do Imposto de Renda e de criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , com fusão do PIS e Cofins, na Câmara; e a PEC 110, uma proposta mais abrangente, incluindo impostos estaduais e municipais, no Senado. Conforme relatamos no nosso último artigo, as entidades contábeis…

essoa jurídica - Desconto de duplicataClassificadas por ordem crescente de taxaPeríodo: 21/07/2021 a 27/07/2021Modalidade: Pessoa jurídica - Desconto de duplicatasTipo de encargo: Pré-fixado Taxas de juros Posição Instituição % a.m. % a.a. 1 BCO HSBC S.A. 0,46 5,67 2 BCO VOLKSWAGEN S.A 0,47 5,79 3 BCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. 0,52 6,42 4 BCO J.P. MORGAN S.A. 0,54 6,72 5 BANCO FIDIS 0,58 7,21 6 BCO CITIBANK S.A. 0,59 7,34 7 BCO MERCEDES-BENZ S.A. 0,61 7,58 8 BCO VOTORANTIM S.A. 0,63 7,88 9 BOFA MERRILL LYNCH BM S.A. 0,66 8,20 10 BCO SAFRA S.A. 0,68 8,44 11 BANCO BTG PACTUAL S.A. 0,68 8,44 12 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 0,74 9,21 13 BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. 0,74 9,25 14 BCO BRADESCO S.A. 0,86 10,85 15 BCO DAYCOVAL S.A 0,95 11,98 16 BCO SOCIETE GENERALE BRASIL 1,01 12,83 17 BCO FIBRA S.A. 1,04 13,15 18 BCO BNP PARIBAS BRASIL S A 1,05 13,34 19 BANCO INTER 1,07 13,57 20 ITAÚ UNIBANCO S.A. 1,16 14,81 21 BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A 1,19 15,20 22 CARUANA SCFI 1,23 15,79 23 PEFISA S.A. - CFI 1,23 15,81 24 BCO RNX S.A. 1,25 16,01 25 BCO GUANABARA S.A. 1,26 16,14 26 OMNI BANCO S.A. 1,33 17,18 27 BCO DO BRASIL S.A. 1,34 17,32 28 BCO RIBEIRAO PRETO S.A. 1,36 17,65 29 BCO ABC BRASIL S.A. 1,40 18,14 30 BCO SOFISA S.A. 1,44 18,69 31 BANCO RANDON S.A. 1,49 19,43 32 BCO DO ESTADO DO…

Antes mesmo da crise econômica trazida pela pandemia do coronavírus, a situação das empresas brasileiras não era das mais favoráveis. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada dez empresas que iniciam suas atividades no Brasil, seis fecham as portas antes mesmo de completarem cinco anos de permanência.Diante desse cenário, não é de se surpreender que a insolvência das pessoas jurídicas seja uma realidade cada vez mais presente no mercado.Faz-se necessário retomar o tema: a constituição de uma pessoa jurídica implica no nascimento de uma personalidade própria, a qual se discerne da personalidade dos sócios.O Código Civil, por sua vez, traz o tema na redação do seu artigo 50. Com efeito, somente pode haver a superação da personalidade jurídica quando obedecidos os parâmetros estabelecidos pelo referido dispositivo, que pressupõe desvio de finalidade ou confusão patrimonial, visando a coibir abuso por parte dos sócios e administradores da sociedade empresarial.O ordenamento jurídico é objetivo ao impedir a responsabilização abusiva do sócio, especialmente no que tange aos possíveis prejuízos aos terceiros de boa-fé, que normalmente mantêm relações comerciais ou obrigacionais com a sociedade empresarial de que participa o sócio, cuja responsabilidade, em princípio, é limitada ao capital por ele integralizado.Em se tratando de iniciativa privada, é imperioso que para o deferimento da medida os requisitos sejam fielmente cumpridos. Caso contrário, diversas empresas seriam desconstituídas sem qualquer embasamento jurídico, acarretando enorme insegurança jurídica.Nesse sentido, a Lei nº…

Por Fernanda Bompan, Valor — São Paulo O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, avalia que hoje se iniciou um importante passo no processo de implementação do open banking, quando os clientes e produtos e serviços financeiros poderão começar a compartilhar seus dados com outras instituições que não possuem relacionamento. “O open banking é uma nova etapa de desenvolvimento do sistema financeiro nacional. O importante é que o consumidor estará no controle da situação financeira”, disse em vídeo transmitido na live realizada pelo BC na manhã desta sexta-feira. Ele ressaltou que na segunda fase o cliente vai compartilhar informação quando identificar benefícios ou quando uma instituição oferecer melhores condições de negociação, de forma “mais barata e conveniente” para o cliente. “A pessoa adere ao open banking quando compartilha seus dados.” O diretor do BC garantiu que o sistema é “100%” seguro. “Participam do open banking apenas instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas e que, portanto, são obrigadas a seguir todas as regras, inclusive de sigilo bancário. Todo o desenvolvimento do open baking foi seguindo padrões de segurança da informação. As instituições ficaram responsáveis por desenvolver as APIs e tudo foi supervisionado e acompanhado de perto pelo BC”, frisou. As APIs são uma espécie de interface tecnológica em que as instituições trocam informações.

Por Bloomberg A inflação continua no topo da lista de preocupações de investidores de crédito com grau de investimento na Europa, enquanto também aumentam as dúvidas sobre a pandemia, segundo pesquisa do Bank of America publicada na sexta-feira. Os aumentos de preços foram a principal fonte de preocupação dos investidores na pesquisa, assim como na edição anterior, publicada em junho. Participantes do mercado estão cada vez mais preocupados com o impacto da inflação nas margens das empresas, e não apenas com a elevação dos juros pelo Banco Central Europeu, segundo estrategistas do BofA liderados por Barnaby Martin. Além disso, a Covid-19 volta a preocupar, mesmo com as taxas globais de vacinação mais altas. Cerca de 25% dos entrevistados que investem em crédito com grau de investimento citaram o coronavírus e novas variantes como principal preocupação em relação a 6% em junho. A persistência da pandemia é a maior preocupação para investidores de títulos de alto rendimento, que estão muito menos preocupados com a inflação do que os que investem em crédito com grau de investimento. Apesar das preocupações, os investidores continuam comprados em crédito devido à falta de alternativas, de acordo com a pesquisa. Ainda assim, as posições overweight, recomendação acima da média, foram reduzidas em setores como o financeiro, pois os valores e rendimentos parecem cada vez mais elevados. A inadimplência não é uma preocupação para os investidores no momento, de acordo com a pesquisa. Isso apesar das insolvências…