O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/7) a MP 1107/2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. O objetivo do SIM Digital é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras.

A Caixa será o principal agente financeiro do programa. A estimativa do governo é de que os empréstimos possam alcançar cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre pessoas físicas e MEIs.

A MP passou por mudanças na Câmara para ampliar o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). Originalmente, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil. A MP também permite o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para garantir as operações.

A MP segue para sanção presidencial na forma do PLV 17/2022, por ter sofrido alterações na Câmara.

https://www.jota.info/legislativo/mp-do-microcredito-passa-no-senado-e-vai-a-sancao-13072022