O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por causa da pandemia. Os prazos que venceriam neste mês passaram para o último dia útil de agosto. Já os pagamentos previstos para junho e julho serão adiados para outubro e dezembro, respectivamente. Com a medida, R$ 9,59 bilhões entrarão com atraso nos cofres da União, de acordo com a PGFN. A permissão para o adiamento está na Portaria nº 201, publicada no Diário Oficial de ontem, e deixa de fora somente o parcelamento de tributos do Simples Nacional. A exclusão se justifica, segundo a PGFN, porque somente o Comitê Gestor do Simples Nacional tem competência para decidir - uma reunião deve ocorrer na próxima sexta-feira para tratar sobre o assunto. A Portaria nº 201 não trata dos pagamentos que têm previsão de débito automático e também não diz como isso será operacionalizado. Questionada pelo Valor, no entanto, a Receita Federal afirmou, por meio de nota, que “não encaminhará as parcelas para débito automático dos meses de maio a julho” e que não haverá a necessidade “de intervenção do contribuinte” nos bancos ou no órgão. “Existem muitos parcelamentos com a previsão de débito diretamente na conta do contribuinte. É importante que se tenha um posicionamento sobre isso”, diz Leo Lopes, sócio do FAS Advogados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também informa, no seu…

O Congresso Nacional acelerou projetos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Mas alguns deles, na pressa por aprovação e sem o debate aprofundado, podem causar danos em setores da economia que, até aqui, pareciam sobreviver sem grandes sustos. O bancário é um deles.Tramitam hoje, tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados, Projetos de Lei (PL) que podem mexer no sistema bancário de maneira importante. E isso pode afetar duramente as ações dos grandes bancos no país.Por enquanto, as ações se comportam bem. No fechamento desta quinta-feira (14), Bradesco ON (BBDC3) subiu 4,33%, a R$ 16,38, e PN (BBDC4) elevou 5,49%, a R$ 17,88; Banco do Brasil (BBAS3) teve alta de 4,31%, R$ 26,65; Itaú (ITUB4) cresceu 4,40%, a R$ 22,55; e Santander (SANB11) avançou 4,18%, a R$ 23,94; e BTG (BPAC11) teve leve alta de 0,98%, R$ 38,12.PL determina teto de 20%Um dos PLs é o 1.166, de 2020, de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR). Ele estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial, para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.O PL está na pauta do Senado desta quinta-feira (14).De acordo com o texto, caberá ao Banco Central (BC) a regulamentação e fiscalização. E durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.“Com…

Próximo de atingir 100 membros, o “Gabinete de Crise” mais uma vez confirma que o setor encontra-se em uma fase mais estável do que nas últimas semanas, conforme deixaram claro os índices registrados na terça-feira (12/05) e ontem (13).O índice de liquidez, por exemplo, ficou em 69,54% e 77,48%, respectivamente. Caminho similar trilhou o índice de operações, elevando-se de 34,98% para 47,98%. Já índice de operações comparadas com a entrada de caixa registrou leve queda – 64,82% para 61,10%, diferença considerada pouco representativa.“Apontada pelos índices diários, a estabilidade do nosso setor tem dado segurança para as empresas operarem, especialmente com clientes que já faziam parte de suas carteiras antes da pandemia”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).Gráfico (período de 30 dias) InformaçõesO andamento da pesquisa se dá por meio de uma ferramenta de levantamento estatístico, que diariamente envia aos inscritos o link das perguntas. Cabe às empresas, logo pela manhã, enviar os seus números à entidade, por meio deste caminho. Em seguida, eles são tabulados, gerando-se a média do dia, e divulgados detalhadamente aos componentes do “Gabinete de Crise”.InclusãoPara entrar neste grupo, o interessado deve fazer a solicitação exclusivamente no e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informando o número do celular e o nome da empresa. Em seguida, basta acompanhar a inclusão no grupo do WhatsApp e preencher a pesquisa em curso no dia.O Sindicato reforça ao pretendente a importância do compromisso de diariamente enviar as…

(Bloomberg) – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prometeu taxas mais baixas na renegociação de alguns tipos de dívidas e empréstimos, em ofensiva contra série de medidas no Congresso que têm como alvos as instituições financeiras. A Febraban enviou cartas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comprometendo-se a “taxas substancialmente mais baixas” em renegociações de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos consignados. A proposta visa ajudar 30 milhões de pessoas em meio à atual crise econômica, segundo a carta, vista pela Bloomberg. Senadores estudam projetos de lei que mais que dobrariam alíquota de impostos sobre lucros bancários e limitariam os juros que eles podem cobrar em modalidades de crédito emergencial. Os congressistas querem ajudar os cidadãos e garantir novas fontes de renda à medida que o Brasil entra em uma recessão histórica. Ainda assim, a legislação bancária pode comprometer as instituições financeiras e acabar reduzindo os empréstimos, segundo Isaac Sidney Menezes, presidente da Febraban. “As propostas agravam a situação econômica em meio a pandemia, aumentando o custo do crédito e a taxa de inadimplência e reduzindo os empréstimos”, disse Menezes, ex-diretor do Banco Central em entrevista. “Também somos contra o tabelamento de preços dos juros, pois isso prejudicaria a concorrência.” Uma proposta estabelece teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial. O outro aumentaria a contribuição sobre os lucros bancários de 20% para 50%.…

(Bloomberg) – Líderes precisam fazer mais para garantir uma recuperação rápida e sustentável da economia global, de acordo com o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). Em pesquisa com quase 350 profissionais de risco, o grupo com sede em Genebra disse que dois terços identificaram uma recessão prolongada como o maior risco enfrentado pelo mundo atualmente no próximo ano e meio. A pandemia já causou a recessão mais profunda desde a Grande Depressão e provocou uma enorme resposta monetária e fiscal. O endividamento resultante deve sobrecarregar orçamentos dos governos e empresas por anos, afirmou o relatório. Uma redução do consumo, bem como mudanças nos padrões de produção e concorrência, também podem afetar as empresas. As economias emergentes podem enfrentar crises mais graves, disse o relatório. O alto desemprego, especialmente entre os jovens, a falta de avanço na redução das emissões de carbono e as desigualdades exacerbadas também são possíveis efeitos colaterais da pandemia. Os ataques cibernéticos e a fraude de dados também são grandes ameaças à medida que a economia se torna mais digitalizada, mostrou o relatório. “Agora temos uma oportunidade única de usar esta crise para fazer as coisas de maneira diferente e reconstruir melhores economias que sejam mais sustentáveis, resilientes e inclusivas”, afirmou Saadia Zahidi, diretora-gerente do WEF. “Os líderes devem trabalhar uns com os outros e com todos os setores da sociedade para enfrentar riscos conhecidos emergentes e criar resiliência.” Em janeiro, quando o grupo…